Tramitação do Projeto de Lei das Comunitárias

Comunicamos que o Projeto de Lei 7639/2010 - o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior - está em tramitação na Câmara dos Deputados, nas comissões permanentes ligadas ao assunto. É necessário o parecer de quatro comissões, além de acordo político entre os parlamentares, para que a matéria possa ir à votação em Plenário.

A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC está acompanhando a matéria, com contatos regulares junto aos deputados e às comissões, no sentido de criar condições para sua votação em 2011. No Senado, já houve debates iniciais sobre o teor do PL. A receptividade é amplamente favorável nas bancadas dos diversos partidos.

Solicitamos aos que ainda não inseriram seu nome na lista de apoio ao Projeto de Lei que o façam através do site www.comunitarias.org.br, bem como divulguem essa iniciativa junto aos alunos, colegas, amigos e familiares.

Informamos que é possível acompanhar a tramitação da matéria on line pelo site http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=483544